Pautas Ambientais: uma Comparação dos Programas de Governo e Históricos dos Candidatos do 2º Turno à Prefeitura do Rio de janeiro em 2016

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No final desse mês, domingo, dia 30 de Outubro de 2016 será a oportunidade de escolhermos o prefeito e vice-prefeito do nosso município.

O 1º turno aconteceu no dia 2 do mesmo mês e 28% dos eleitores do município do Rio de Janeiro votaram no candidato Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL).

Durante os quatro anos seguintes, os futuros chefes do Executivo municipal deverão gerir os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. Uma boa administração está relacionada com o estabelecimento de parcerias com os governos estadual e federal, atuando nas áreas de saúde, saneamento básico, educação, segurança e meio ambiente, por exemplo.

Entre os diversos problemas existentes, um dos mais negligenciados é relacionado às pautas ambientais, as quais interferem diretamente na qualidade do ar, da água, dos alimentos, e assim, na qualidade de vida da população. O objetivo deste texto é expor as propostas de ambos os candidatos, de forma neutra, a fim de ampliar a divulgação de um tema pouco abordado nas agendas, nas propostas de governo e nos debates. Além de comparar a quantidade de termos ambientais escritos em cada programa (Tabela 1)

Marcelo Crivella

A proposta de governo do candidato mais votado (842.201 eleitores) é apresentada em oito páginas, compreendendo os princípios que nortearão o governo e as 50 principais propostas dividias em saúde, educação, segurança, guarda municipal e demais áreas temáticas.

Nos objetivos centrais do governo, há um item se referindo ao “crescimento econômico sustentável”, um termo utilizado entre os economistas para definir uma taxa de crescimento do PIB per capita ascendente e estável. Ou seja, não se relaciona com as questões ambientais.

Na categoria de segurança e guarda municipal, o item 29 se refere a única citação sobre o meio arbóreo, relacionando somente com a poda de árvores.

Nas “demais áreas temáticas”, duas propostas realmente ambientais são apresentadas em relação a despoluição das lagoas e dos canais da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá em até 8 anos e a resolução de problemas de saneamento, abastecimento de água e limpeza urbana nas principais comunidades até 2019. Encerrando assim as abordagens ambientais do programa.

Notícias atuais e passadas do candidato relacionadas ao meio ambiente foram destacadas, a fim de embasar a exposição sobre o tema. Essa semana, Crivella recebeu 10 propostas para um Rio Sustentável da Aspásia Camargo, ex-vice-candidata no primeiro turno, as quais não foram encontradas na busca realizada. Ele propõe “menos poluição, menos emissão de CO2, menos agressão ao ambiente e praças mais arborizadas, com grande investimento em ciclovias”. Além de criar novas centrais de reciclagem de lixo com auxílio privado e aumentar em 10 vezes a coleta seletiva.

Um dos projetos de lei do senador e candidato Crivella altera outras leis ambientais para dispor sobre o licenciamento da instalação de parques e áreas nos lagos de hidroelétricas, açudes e barragens, apelidada “lei da tilápia” ainda está em tramitação.

Outro projeto, a lei 176/2005 dispõe acerca da veiculação de embalagens e rótulos dos equipamentos e produtos de limpeza cujo uso implicar consumo de água conterão mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água. Atualmente, esse projeto se encontra como lei ordinária 13233/2015 e entrará em vigor no final desse ano.

Também está em tramitação, o seu projeto de lei do senado nº 631, de 2015 que institui o estatuto de proteção dos animais, a vedação de práticas e atividades que se configurem como cruéis ou danosas da integridade física e mental, tipifica os maus–tratos e dispõe sobre infrações e penalidades.

Marcelo Freixo

O programa de governo do segundo candidato mais votado (553.424 eleitores) é apresentada em 70 páginas, compreendendo a apresentação, planejamento e gestão, justiça socioambiental, trabalho digno e distribuição de renda, moradia, mobilidade urbana, saúde, educação, cultura, assistência social, segurança cidadã, lazer e esporte.

Na apresentação está inserido a promoção da justiça socioambiental e o destaque a crise ecológica, que alcança a todos. No planejamento e gestão  está retratada a adoção de um plano baseado no conhecimento da dinâmica socioambiental de cada região da cidade. Para recompor a máquina pública do município, enfatiza-se “a sistematização de dados e produção de modelos técnicos para a organização de mecanismos democráticos de gestão socioambiental dos territórios”. É desejado uma estrutura de governo que garanta um planejamento urbano atento à justiça socioambiental, cumprindo o disposto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável da cidade do Rio de Janeiro (PDDUS-RJ). Assim, “democratizar a cidade e construir alternativas sustentáveis que respeitem a história de cada região”. Além de reestruturar a política de isenção fiscal, incentivando economias de baixo impacto ambiental.

Na justiça socioambiental, o plano de governo do candidato relata como prioridade e compromisso:

• Instituir um Plano Municipal de Justiça Socioambiental;
• Revisar o Plano Municipal de Saneamento Ambiental;
• Instituir um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Instituir um Plano Municipal de Permacultura;
• Instituir um Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos dos Animais;

No trabalho digno e distribuição de renda, prioridades e compromissos estão presentes como:

• Incentivar o desenvolvimento de atividades econômicas com baixo impacto ambiental;
• Investir no potencial de ecoturismo da cidade;

Na mobilidade urbana é destacado o redirecionamento público para modelos mais coletivos e ecologicamente sustentáveis de mobilidade urbana, para isso são incluídos prioridades e compromissos em:

• Planejar uma política de mobilidade urbana sustentável;
• Criar um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável;
• Incentivar o desenvolvimento de tecnologias nacionais inovadoras de mobilidade urbana sustentável;

Na saúde estão incluídos prioridades e compromissos em:

• Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir recursos financeiros para ações municipais de vigilância sanitária e ambiental;
• Promover a formação, a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos em vigilância sanitária e ambiental;
• Qualificar o trabalho de vigilância sanitária e ambiental por meio da incorporação de tecnologias de informação e do aprimoramento do uso daquelas que estão disponíveis;
• Submeter, periodicamente, ao controle social do SUS, o resultado das ações vigilância sanitária e ambiental;
• Incentivar a participação de representantes da sociedade civil organizada para o acompanhamento das inspeções de vigilância sanitária e ambiental;

Na educação, além de outros temas abordados anteriormente, prioriza-se:

• Garantir estrutura adequada nas escolas municipais, em especial, toda a comida servida nos escolas e creches públicas da rede municipal seja produzida a partir dos princípios da agroecologia;

Além do programa de governo, também foram encontradas outras ações ambientais do candidato Freixo. Na semana passada, ele sobrevoou por alguns ambientes aquáticos do município e defendeu política de moradia com tratamento de esgoto associado à educação ambiental. O projeto de lei 1.867/08 de sua autoria, o qual propõe ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca foi votado e será transformado em lei nos próximos dias.

No início desse mês, o próprio assinou a carta-compromisso da Sociedade Vegetariana Brasileira, a qual possui comprometimentos como contribuir para o incentivo à alimentação vegetariana, eliminação do tratamento privilegiado às atividades pecuárias, posicionamento dos órgãos de saúde e nutrição, ações visando à proibição a determinadas atividades de “produção animal”, entre outros.

Environmental Guidelines: A Comparison of Government Programs and Background of Candidates of the 2nd Round to the Prefecture of Rio de Janeiro in 2016

At the end of this month, Sunday, October 30, 2016 will be the opportunity to choose the mayor and vice mayor of our city.

The first round took place on the 2nd of the same month and 28% of the voters of the city of Rio de Janeiro voted for the candidate Marcelo Crivella (PRB) and Marcelo Freixo (PSOL).

During the next four years, future heads of the municipal Executive shall manage the resources provided by taxes and other funds passed on by the state and the Union. Good administration is related to the establishment of partnerships with the state and federal governments, working in the areas of health, basic sanitation, education, safety and the environment, for example.

Among the various problems, one of the most neglected is related to environmental guidelines, which interfere directly with the quality of air, water, food, and thus the quality of life of the population. The purpose of this text is to expose the proposals of both candidates, in a neutral way, in order to broaden the dissemination of a topic that is little discussed in the agendas, in the proposals of government and in the debates. In addition to comparing the amount of environmental terms written in each program (Table 1).

Marcelo Crivella

The government proposal of the most voted candidate (842,201 voters) is presented in eight pages, comprising the principles that will guide the government and the 50 main proposals divided in health, education, security, municipal guard and other thematic areas.

In the central objectives of the government, there is an item referring to “sustainable economic growth”, a term used among economists to define an ascending and stable GDP growth rate per capita. That is, it does not relate to environmental issues.

In the category of security and municipal guard, item 29 refers to the only citation on the arboreal environment, relating only to the pruning of trees.

In the “other thematic areas”, two truly environmental proposals are presented in relation to the decontamination of the lagoons and the channels of Barra da Tijuca and Jacarepaguá in up to 8 years and the resolution of problems of sanitation, water supply and urban cleaning in the main communities by 2019. Thus closing the environmental approaches of the program.

Current and past issues of the candidate related to the environment were highlighted in order to base the exhibition on the theme. This week, Crivella received 10 proposals for a Sustainable Rio from Aspasia Camargo, a former vice-candidate in the first round, which were not found in the search. He proposes “less pollution, less CO2 emissions, less aggression to the environment and more wooded squares, with great investment in cycle paths”. In addition to creating new waste recycling centers with private assistance and increase in 10 times the selective collection.

One of the bills of senator and candidate Crivella amends other environmental laws to provide for licensing the installation of parks and areas in lakes of hydroelectric and dams, dubbed the “law of tilapia” is still in the pipeline.

Another bill, Law 176/2005 provides for the packaging and labeling of equipment and cleaning products whose use implies water consumption will contain a warning message about the risk of scarcity and of encouraging moderate consumption of water. Currently, this bill is found as ordinary law 13233/2015 and will come into force at the end of this year.

Also pending is its Senate Bill No. 631 of 2015, which establishes the status of animal protection, the prohibition of practices and activities that are considered to be cruel or harmful to physical and mental integrity, which constitute maltreatment and provides for infractions and penalties.

Marcelo Freixo

The program of government of the second most voted candidate (553,424 voters) is presented in 70 pages, comprising presentation, planning and management, social and environmental justice, decent work and income distribution, housing, urban mobility, health, education, culture, social assistance, citizen security, leisure and sports.

The presentation includes the promotion of social and environmental justice and highlighting the ecological crisis, which reaches everyone. In planning and management is portrayed the adoption of a plan based on the knowledge of the socio-environmental dynamics of each region of the city. To recompose the public machinery of the municipality, it emphasizes “the systematization of data and the production of technical models for the organization of democratic mechanisms of socio-environmental management of the territories”. A governance structure is required to guarantee urban planning that is attentive to social and environmental justice, complying with the provisions of the Sustainable Urban Development Master Plan of Rio de Janeiro (PDDUS-RJ). Thus, “democratize the city and build sustainable alternatives that respect the history of each region”. In addition to restructuring the tax exemption policy, encouraging economies with low environmental impact.

In socio-environmental justice, the candidate’s government plan reports as a priority and commitment:

• Establish a Municipal Social and Environmental Justice Plan;
• Review the Municipal Environmental Sanitation Plan;
• Establish a Municipal Plan for Food and Nutrition Security;
• Establish a Municipal Permaculture Plan;
• Establish a Municipal Plan for the Promotion and Protection of Animal Rights;

In decent work and income distribution, priorities and commitments are present as:

• Encourage the development of economic activities with low environmental impact;
• Invest in the ecotourism potential of the city;

In urban mobility, public redirection is emphasized for more collective and ecologically sustainable models of urban mobility, for which priorities and commitments are included in:

• Plan a sustainable urban mobility policy;
• Create a Municipal Sustainable Urban Mobility Fund;
• Encourage the development of innovative national technologies for sustainable urban mobility;

Health includes priorities and commitments in:

• Establish goals, in accordance with the budget structure of the municipality, to guarantee financial resources for municipal sanitary and environmental surveillance actions;
• Promote training and development of human resources in sanitary and environmental surveillance;
• Qualify health and environmental surveillance work through the incorporation of information technologies and the improvement of the use of those that are available;
• To submit, periodically, to the social control of the SUS, the result of the sanitary and environmental vigilance actions;
• Encourage the participation of representatives of organized civil society to monitor sanitary and environmental surveillance inspections;

In education, in addition to other topics previously addressed, it prioritizes:

• Ensure adequate structure in municipal schools, in particular, all food served in schools and public nurseries of the municipal network is produced from the principles of agroecology;

In addition to the government program, other environmental actions of the candidate were also found. Last week, it flew over some of the municipality’s water environments and advocated housing policy with sewage treatment associated with environmental education. The 1,867 / 08 bill that it proposes to expand the State Park of Serra da Tiririca was voted and will be transformed into law in the next few days.

Earlier this month, he signed the commitment letter of the Brazilian Vegetarian Society, which has commitments such as contributing to the incentive to vegetarian food, eliminating privileged treatment for livestock activities, positioning of health and nutrition agencies, actions aimed at banning to certain activities of “animal production”, among others.